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Contrato com influenciadores: 5 coisas importantes na hora de assinar.

Contrato com influenciadores: 5 coisas importantes na hora de assinar.

Embora influenciadores sejam cada vez mais relevantes nas estratégias de marketing das marcas, ainda há um caminho a ser percorrido na profissionalização desta relação, visando a garantia no cumprimento das obrigações e negócios deste segmento. Muitas vezes achamos que o trabalho de negociação se encerra no momento em que marca e influenciador chegam a um acordo em relação ao preço e ao escopo da entrega. Mas, na realidade, é no momento da assinatura do contrato e na discussão de suas cláusulas que começa um grande parte da conversação. Neste artigo, buscamos destacar aspectos importantes na negociação entre marcas e influenciadores digitais.

1. FORMALIZAÇÃO

Sabemos que as negociações são rápidas e muitas vezes totalmente tratadas por mensagens e e-mails. Porém, cada vez mais, se torna imprescindível que se estabeleça de modo efetivo um contrato adequado, onde são destacadas as principais questões da relação estabelecida.

A informalidade com que acontecem as contratações gera inseguranças e pode trazer problemas no futuro. Muitas vezes, agência ou marca contratante se baseiam apenas na emissão do “Pedido de Inserção” (PI) ou “Pedido de Produção”, o que não traz uma definição formal das obrigações de cada parte, seja o influenciador ou a marca contratante.

A ABRADI, Associação Brasileira de Agências Digitais, lançou em 2017, com apoio e curadoria da YOUPIX, o seu Código de Conduta para Contratação de Influenciadores, onde recomenda "manter como prática permanente o cumprimento da legislação na contratação de influenciadores para campanhas publicitárias digitais, mediante contrato específico, conferindo profissionalismo e legitimidade aos acordos. Tratativas verbais, troca de e-mails e/ou de mensagens instantâneas podem não ser considerados caso ocorra um eventual conflito jurídico".

Neste aspecto, ainda é importante frisar que o influenciador deve avaliar previamente se está devidamente formalizado para atender ao contrato, emitindo o documento fiscal (nota fiscal, por exemplo) adequado à forma de contratação que estabeleceu. Não são raras as dificuldades para que um anunciante efetue o pagamento, em virtude de ausência de constituição de pessoa jurídica, com a atividade adequada à prestação de serviços realizada.

2. CLAREZA NAS NEGOCIAÇÕES

Ambas as partes precisam estar cientes das suas obrigações para que o contrato seja cumprido e a ação de marketing atinja seus objetivos. Especifique corretamente as obrigações ajustadas, ou seja, tanto as obrigações da marca contratante, como as que o influenciador precisará entregar.

É importante estabelecer prazos no cumprimento de tais obrigações, definindo cronogramas e datas de vencimento, inclusive para as entregas de contrapartidas, tais como pagamentos, entrega de produtos, etc., bem como, por exemplo, definições de roteiro e aprovações do conteúdo a ser publicado.

3. CONTEÚDO

Em relação à produção do conteúdo, é preciso entender que existem direitos autorais envolvidos, seja do influenciador ou de terceiros, bem como deve ser estabelecido de que forma se dará o uso deste conteúdo e do direito de imagem do influenciador digital.

Assim, primeiramente, há que se estabelecer de forma cuidadosa a trilha sonora, imagens de fundo, fotografias, dentre outros materiais que são protegidos sob o direito autoral, evitando-se a violação de direitos autorais ou de imagem de terceiros.

Ainda considerando a própria criação intelectual do influenciador, é preciso estabelecer claramente a quem pertencerá o conteúdo produzido; se este material poderá ser novamente veiculado pelo anunciante ou replicado em outras mídias ou suportes; por quanto tempo; dentre outros limites, que devem estar alinhados entre todos os envolvidos.

Também é preciso observar as regras do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo das partes é que o conteúdo circule, atinja e efetivamente influencie os seguidores, bem como tenha uma continuidade na rede. A violação de regras implica em desgaste nesta relação e a retirada de veiculação do conteúdo, que não será interessante para nenhuma das partes.

4. DEVERES ÉTICOS

São notórios os casos em que a repercussão de um fato ou ato praticado por um influenciador pode atingir todos os seus parceiros comerciais. O mesmo pode ocorrer no sentido inverso, onde as más práticas adotadas por uma empresa possam resvalar na credibilidade do influenciador ou daqueles que de qualquer forma vincularam a sua imagem avalizando a marca da empresa.

Portanto, é muito importante que se estabeleçam critérios para lidar com tais fatos ou acontecimentos, caso estes venham a ocorrer, permitindo-se a imediata rescisão contratual e desvinculação da imagem do influenciador ou da própria marca, de modo a minimizar os impactos gerados pela violação de deveres éticos.

5. EXCLUSIVIDADE

É muito importante tratar da questão da exclusividade, definindo-se claramente a extensão desta restrição.

É certo que nenhum anunciante quer que o influenciador anuncie ou indique produtos concorrentes, ao menos em períodos muito próximos ou em perfis com nicho de mercado muito específico. Assim, é preciso que o influenciador avalie se esta exclusividade é plausível e qual o valor desta exclusividade.


Artigo feito em parceria com a advogada Mariana Albuquerque Melo.

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